17º ENCONTRO BRASILEIRO DOS MUNICÍPIOS

Descrição

O encontro tem como objetivo discutir a Nova Lei de Licitações e os Efeitos da Emenda Constitucional 95/2016 no Processo Legislativo Municipal e a possibilidade de criação de despesa para a Administração por meio de projeto de lei de autoria do Poder Legislativo.

PÚBLICO ALVO:
Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, diretores, chefias, assessorias, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, assessores de comissão, servidores com atuação junto às comissões, gabinetes e plenário, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de vereador, servidores do poder executivo com atuação no processo legislativo, administradores, contadores, economistas, entidades do terceiro setor e demais profissionais interessados no tema.

CARGA HORÁRIA:
15 horas

PROGRAMAÇÃO:

DIA 09/03 – QUINTA-FEIRA
14:30h às 17:30h – Credenciamento e entrega de material

DIA 10/03 – SEXTA-FEIRA
9h às 12h – Os Efeitos da Emenda Constitucional 95/2016 no Processo Legislativo Municipal e a possibilidade de criação de despesa para a Administração por meio de projeto de lei de autoria do Poder Legislativo.
Palestrante: Dr. Milton Eduardo Santos de Santana

14:30h às 17:30h  – Poder Reformador: a alteração do resto constitucional por meio de Emendas. Competência geral. Generalidades
Palestrante: Dr. Milton Eduardo Santos de Santana

DIA 11/03 – SÁBADO
9h às 12h – O impacto provocado pelo Art. 113 do ADCT no processo legislativo municipal. Entendimento do STF sobre atuação da Câmara de Vereadores.
Palestrante: Dr. Milton Eduardo Santos de Santana

14:30h às 17:30h  – Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Palestrante: Adm. Alone Fereira Costa

DIA 12/03 – DOMINGO
9h às 12h – Plano de Contratações Anuais segundo a Lei 14.133/2021
Palestrante: Adm. Alone Fereira Costa

INVESTIMENTO
R$ 697,00 por participante

EMPENHO
Paulo Roberto Caduda Santos-ME (KDUDA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL)
CNPJ: 08.405.550/0001-00
Praça Tancredo Neves, n° 11 – Centro
CEP:49490-000 Poço Verde -SE

INSCRIÇÃO
A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para kdudaeducacao@hotmail.com ou WhatsApp (79)99611-0452. Ou com a conclusão do pagamento feita com as opções disponíveis na finalização da compra neste site.

CERTIFICADO
Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso no link ACESSE SEU CERTIFICADO, no rodapé deste site e também será enviado para o e-mail da instituição/pessoa responsável pela inscrição.