Termo de Uso

TERMOS DE USO
Última atualização em 25 de agosto de 2020
Seja bem-vindo à KDUDA!
Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade https://kduda.com.br/politica-de-privacidade/ se aplicam a todas as plataformas da KDUDA.
Somos PAULO ROBERTO CADUDA SANTOS – ME (KDUDA DESENVOLVIMENTO PROFISSIOANAL), inscrita no CNPJ sob o n. 08.405.550/0001-00, com sede na Praça Tancredo Neves, 11, Centro – Poço Verde – SE, CEP 49490-000, escola de cursos profissionalizantes e Polo de apoio presencial de Instituições de Educação a Distância para cursos de EJA, Técnicos, Graduação e Pós-Graduação.

ACEITE DOS TERMOS DE USO
1. Ao utilizar qualquer plataforma da KDUDA, o Visitante manifesta seu consentimento livre, expresso e informado destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
2. Algumas áreas da plataforma exigem o cadastro do Visitante no site para que possam ser acessadas, oportunidade na qual a KDUDA irá requisitar ao Visitante que crie um login, composto por e-mail e senha e informe dados pessoais.
3. Ao criar o cadastro, o Usuário:
a) Garante ser plenamente capaz de contratar os serviços da KDUDA ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis;
b) Entende que responde pela veracidade, exatidão, autenticidade e atualidade dos dados pessoais cadastrados;
c) Entende que o login de acesso é pessoal e intransferível, sendo responsável por sua guarda e conservação.
4. A KDUDA poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à plataforma, aos outros Usuários e Parceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, fraude de documentos, utilização e/ou apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e/ou qualquer outro indício de atividades fraudulentas, não sendo devido qualquer responsabilização por parte da KDUDA pelo cancelamento ou suspensão.
5. O Usuário entende que deve notificar KDUDA imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou na ocorrência de qualquer outra violação de segurança.
6. Ao aceitar estes Termo de Uso, o Usuário aceita que a KDUDA poderá entrar em contato por todos os meios de comunicação disponíveis em seu cadastro, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, softwares de mensagens instantâneas tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger, Skype, etc.
7. Caso o Usuário opte por não receber informações enviadas pela Plataforma deve indicar não deseja ser contactado no momento do cadastro ou retirar a autorização de envio em contas e preferências.
8. A equipe da KDUDA está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso. Se, porém, após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe da KDUDA, o Usuário não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados.
BOLSAS, PRÉ-MATRÍCULA E MATRÍCULA
9. A KDUDA disponibiliza aos Usuários de sua plataforma Bolsas em mensalidades de Instituições de Ensino Parceiras.
10. Salvo o valor da Pré-matrícula, as caraterísticas e demais condições comerciais de cada Bolsa veiculadas na Plataforma são informadas pela Instituição de Ensino parceira.
11. As informações prestadas sobre as Bolsas, Cursos e Instituições de Ensino são atualizadas frequentemente, porém, podem não refletir com exatidão a característica da Bolsa, condições e preços das mensalidades disponíveis no momento da aquisição, que podem sofrer mudanças sem aviso prévio, prevalecendo as informações da instituição.
12. O Usuário entende que:
a) Para usufruir da bolsa de desconto junto à Instituição de Ensino, deve garantir, previamente, a aquisição do benefício na plataforma da KDUDA e efetuar seu pagamento. Adquirida a pré-matrícula no curso escolhido é assegurado o direito ao desconto, desde que cumpridos os requisitos indicados pela Instituição de Ensino na plataforma da KDUDA;
b) A Pré-matrícula não vale como matrícula no curso, sendo responsabilidade do Usuário cumprir os requisitos impostos pela Instituição de Ensino, incluindo, mas não se limitando à obtenção de notas mínimas em provas de admissão e entrega e assinatura em documentos no prazo estipulado;
c) A Pré-matrícula somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento.
d) O desconto não se aplica às matérias nas quais o Usuário for reprovado e/ou outros casos previamente descritos na bolsa escolhido;
e) A KDUDA não garante a manutenção do desconto no retorno ou decorrer do curso em caso de trancamento de matrícula, abandono de curso, inadimplência ou sanções acadêmicas e/ou disciplinares com a Instituição de Ensino;
f) Caso a Instituição de Ensino não possua sistema integrado junto à Plataforma KDUDA, a Pré-matrícula deverá ser comprovada pelo Usuário, por meio da mediante a apresentação do Comprovante de Pré-matrícula emitido via Plataforma, após confirmado o pagamento;

PROPRIEDADE INTELECTUAL
13. Todos os materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a arquivos, provas, sons, logo, marcas, logomarcas, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva da KDUDA, ou de terceiros que à KDUDA concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais. Portanto, a KDUDA detém com exclusividade todos os direitos, titularidade e interesses em todos os elementos os quais recaem direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, a aparência, características e a infraestrutura da Plataforma na qual o serviço é disponibilizado.
14. É vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento por escrito da KDUDA ou dos licenciadores do respectivo conteúdo. Fica expressamente autorizada, para fins exclusivos de solicitação de matrícula junto à Instituição de Ensino, a impressão do Comprovante de Pré-Matrícula pelo Aluno.
15. O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual da KDUDA, violação dos direitos da Instituição de Ensino e/ou de terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela QUERO, Instituições de Ensino e/ou por quaisquer terceiros.

CONDUTA DO USUÁRIO
16. O Usuário não poderá enviar, via Plataforma, qualquer conteúdo que:
a) seja ameaçador, obsceno, indecente, ofensivo, pornográfico, abusivo, odioso, discriminatório de qualquer natureza, escandaloso, inflamatório, confidencial, privado, ou de qualquer natureza inconveniente;
b) se constitua de ou encoraje atitudes consideradas ofensas criminosas, dê origem a responsabilidade civil, de alguma maneira seja contrário às leis vigentes ou infrinja os direitos de terceiros;
c) seja tecnicamente danoso (incluindo, mas não limitado a vírus de computador, bombas lógicas, cavalos de Tróia, vírus tipo worm, injeção de SQL, componentes danosos, dados corrompidos ou qualquer outro software malicioso)
17. Ao Usuário é vedado utilizar a Plataforma de forma imprópria incluindo, mas não limitado a quaisquer ações classificadas como hacking ou cracking.

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
18. O time de tecnologia da KDUDA envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, a KDUDA e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, ou por outras razões quaisquer que escapem do controle do time de tecnologia da KDUDA, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos computadores, aparelhos e/ou dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma.
19. A KDUDA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas, ou documentos falsos fornecidos pelo Usuários no formulário de cadastro ou submetido de qualquer forma à KDUDA e eventualmente repassados às Instituições de Ensino, bem como não se responsabiliza por eventuais danos gerados ao Usuário, às Instituições de Ensino e/ou a terceiros em consequência da imprecisão ou falsidade destas informações.
20. A KDUDA não será responsável:
a) pelos atos praticados e/ou danos causados à Instituição de Ensino pelo Usuário da plataforma da KDUDA.
b) pelos atos praticados e/ou danos causados pela Instituição de Ensino ao Usuário da plataforma da KDUDA.
c) por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado diretamente pela KDUDA;
d) por qualquer falha, fraude ou omissão cometida pela Instituição de Ensino na análise dos documentos pessoais (próprios ou dos representantes legais, caso o Usuário seja menor de 18 anos) fornecidos pelos Usuários ao realizar a matrícula;
e) pela política de preços praticada pela Instituição de Ensino em relação aos seus Cursos;
f) caso a Instituição de Ensino altere, por conta própria, os termos e condições de uma Bolsa;
g) caso a Instituição de Ensino negue, por conta própria, a matrícula do Usuário que houver cumprido todos os requisitos estabelecidos nestes Termos de Uso;
h) pela não formação de turma e/ou suspensão do Curso objeto da Bolsa;
i) por qualquer alteração de cronograma dos cursos das Instituições de Ensino veiculados em nossos canais;
j) por qualquer falha no planejamento e prestação dos serviços de ensino, designação de professores, orientação didática, fixação de currículo e qualquer outra providência necessária à prestação dos serviços educacionais pela Instituição de Ensino aos seus Alunos;
k) por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção de sistema, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas da KDUDA, da internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma da Quero;
l) por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Usuário por terceiros;
m) por conteúdos inseridos por um Usuário na Plataforma;
n) pelo conteúdo ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma;
o) por cobranças indevidas ou errôneas em virtude das informações recebidas da Instituição de Ensino;
p) em caso de falência e/ou recuperação judicial da Instituição de Ensino, quando a Instituição de Ensino será a única responsável pelos danos e/ou defeitos na prestação dos serviços educacionais eventualmente causados aos Alunos;

CONFIDENCIALIDADE
21. As informações fornecidas à KDUDA pelo Usuário serão tratadas da forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, a KDUDA recomenda ao Usuário que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar a Plataforma.

CESSÃO
22. O usuário não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes termos de uso sem o prévio consentimento por escrito da KDUDA. A KDUDA poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
23. Fica eleito o foro do município de Poço Verde/SE como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, o Usuário poderá sempre contar com o suporte da equipe da KDUDA para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos nossos canais de comunicação.

NOTA KDUDA
24. O Usuário realizará, o processo de seleção do curso escolhido, diretamente na Instituição Parceira:

MATRÍCULA DIGITAL
25. A KDUDA disponibilizará ao Usuário candidato, via Plataforma, os meios para a realização da matrícula no Curso, que deverá ser realizado mediante:
a) o fornecimento eletrônico de todos os documentos requeridos pela Instituição de; e
b) a intermediação do processo de assinatura eletrônica de documentos necessários à matrícula no Curso que tenha sido aprovado.
26. A análise e o aceite dos documentos fornecidos pelo Usuário serão realizados exclusivamente pela Instituição de Ensino. Caso a Instituição de Ensino dê o aceite, o processo de assinatura eletrônica será disponibilizado ao Usuário.
27. A instituição de ensino poderá realizar eventual solicitação complementar de documentos dos Usuários antes ou após a efetivação da matrícula e fora da plataforma.

TROCAS E REEMBOLSOS
28. O Usuário entende que caso realize a matrícula no curso objeto da Bolsa adquirida via Plataforma, o reembolso ou troca da bolsa não será permitido, exceto no caso de não formação de turma.
29. Em caso de não formação de turma, exclusivamente, o Usuário deverá entrar em contato com a KDUDA em até 30 dias corridos contados do início das aulas na Instituição de Ensino e, por meio da apresentação de documento hábil a comprovar a não formação de turma e indicação dos dados pessoais, bancários e bolsa adquirida, solicitar, alternativamente:
I) a devolução do valor pago a título de Pré-matrícula;
II) a troca da bolsa por outra disponível na plataforma;
30. Caso o Usuário não realize a matrícula junto à Instituição de Ensino referente a Bolsa objeto da Pré-matrícula, o Usuário poderá entrar em contato com a KDUDA:
a) para pré-matrícula relativa a curso de Ensino Superior (Graduação e Pós-graduação) – em até 30 dias corridos após o pagamento da Pré-matrícula ou 30 dias corridos após o início das matrículas na faculdade, o que for maior, indicando dados pessoais, bancários e especificando a bolsa adquirida para solicitar, alternativamente:
I) a devolução do valor pago a título de Pré-matrícula;
II) a troca da bolsa por outra disponível na plataforma;
b) para Pré-matrícula relativa a Cursos de Idiomas, Cursos Técnicos e Cursos Livres – em até 60 (sessenta) dias corridos após o pagamento da Pré-matrícula indicando dados pessoais, bancários e especificando a bolsa adquirida para solicitar, alternativamente:
I) a devolução do valor pago a título de Pré-matrícula;
II) a troca da bolsa por outra disponível na plataforma;
31. Para pagamentos realizados através de boleto bancário, a restituição do valor pago será realizada através de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do Usuário ou de seu representante legal informada no e-mail que será enviado após solicitação de reembolso.
32. Para pagamentos realizados através de cartão de crédito, a KDUDA solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a Pré-matrícula do Usuário em até 30 (trinta) dias corridos, contados da solicitação.
33. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão de crédito informado pelo Usuário dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando a KDUDA isenta de toda e qualquer responsabilidade.
34. Requerida a troca por Bolsa de valor:
a) Inferior à primeira Bolsa adquirida: a KDUDA possibilitará a troca por meio do reembolso da primeira bolsa e o pagamento da nova bolsa pelo usuário;
b) Superior ao da Bolsa adquirida: o Usuário deverá efetuar o pagamento da diferença.

Poço Verde/SE, 25 de agosto de 2020.